Termos de Uso
Identificação do fornecedor e canais oficiais publicados. A contratação pública permanece fechada enquanto concluímos a homologação.
1. Quem oferece o serviço
O Clareza no Bolso é oferecido por 68.229.799 MIGUEL MALDONADO DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ sob nº 68.229.799/0001-26, com endereço em RUA ALVARO DE MATTOS, 403, PARQUE RESIDENCIAL SAO JERONIMO I, AMERICANA/SP, CEP 13469-690. Contato: [email protected].
2. O que o serviço oferece
O Clareza no Bolso ajuda a organizar informações financeiras inseridas pelo próprio usuário, incluindo lançamentos, contas, cartões, orçamentos, metas, dívidas, patrimônio e relatórios. Importações CSV e OFX/QFX dependem de arquivos enviados pelo usuário. O serviço não acessa automaticamente bancos, bureaus de crédito, CPF, boletos ou credores.
As projeções e resumos são ferramentas de organização e estimativa. Não constituem recomendação de investimento, crédito, renegociação ou aconselhamento financeiro profissional. Confira os dados antes de tomar decisões.
3. Conta e uso seguro
O usuário deve informar um e-mail ao qual tenha acesso, manter a senha em sigilo, atualizar seus dados e usar somente arquivos que tenha autorização para enviar. O cadastro requer confirmação do e-mail. O usuário pode solicitar exportação e exclusão da conta pelas configurações, sujeito ao encerramento prévio da renovação da assinatura quando houver uma cobrança ativa.
4. Recursos opcionais de terceiros
A integração opcional com a API da OpenAI envia somente os lançamentos selecionados e apenas após confirmação do usuário. O custo da API é cobrado diretamente pela OpenAI. Os serviços do Stripe processarão pagamentos e dados necessários à cobrança quando a contratação estiver ativada. Nenhum dado de cartão é armazenado pelo Clareza no Bolso.
5. Planos, preço e renovação
Os planos previstos são R$ 14,90 por mês, R$ 39,90 por trimestre e R$ 149,90 por ano. Quando a contratação estiver habilitada, o checkout mostrará o valor total do período, periodicidade, forma de pagamento e condições finais antes da confirmação. A assinatura é cobrada no início do período e renova automaticamente ao final de cada período até o cancelamento. Não há período de teste com conversão automática em cobrança. Mudanças de preço serão comunicadas antes de afetarem uma renovação.
6. Cancelamento e direito de arrependimento
O usuário poderá interromper a renovação em Configurações → Gerenciar assinatura, pelo portal do Stripe, ou solicitar ajuda ao suporte. No cancelamento ao final do período, o acesso permanece até a data de encerramento informada no portal e não ocorre nova renovação. O cancelamento da renovação e a exclusão da conta são operações distintas.
Nas contratações a distância, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Envie o pedido ao suporte, identificando a conta e a contratação, sem dados completos do cartão. Quando cabível, o reembolso integral será solicitado pelo meio de pagamento de origem, sem multa. O processamento e a visualização do crédito dependem também da instituição de pagamento. Depois desse prazo, serão preservados os demais direitos legais, inclusive em caso de falha do serviço; não há renúncia a direitos do consumidor.
7. Disponibilidade e encerramento
Trabalhamos para manter o serviço disponível e proteger os dados, mas manutenções, falhas de rede ou de fornecedores podem interromper temporariamente o acesso. Não excluímos nem limitamos direitos assegurados ao consumidor. Poderemos suspender o acesso em caso de risco de segurança, uso ilícito ou violação destes termos, informando o usuário quando possível.
8. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. Para dúvidas e solicitações, use [email protected].
9. Atendimento e legislação
Canal de atendimento: [email protected]. Responderemos às solicitações dentro dos prazos legais aplicáveis. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, preservados os direitos do consumidor e o foro legalmente competente.